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Termos de uso

RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
(conforme Decreto n. 10.271/2020)

 

Este contrato traz as regras aplicadas para a compra e venda de nossas alianças no site https://www.shine.com.br
Contatos do atendimento Shine Alianças: Fone:551132271972, Site:https://shine.com.br/atendimento

Entrega: o prazo indicado na finalização da compra começa a ser contado no primeiro dia útil depois do recebimento do e-mail de aprovação do pagamento feito pelo cliente e é sempre contado em dias úteis.(dias que a EMPRESA está aberta)
Direito de arrependimento: por ser uma compra para revenda, não existe direito de arrependimento, pois a lei do Código de Defesa do Consumidor, artigo 49, só se da a compra para clientes finais e no caso a compra em nosso site é para revenda.
Troca: Somente em caso de defeitos de fabricação ou erro de envio.

Inteiro teor: Este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. Para mais informações, está disponível a seguir o contrato na íntegra

 

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Shine Industria e Comercio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, Rua Benedito Campos Morais, nº 127, inscrita no CNPJ nº 53.598.934/0001-33, uma empresa de especializada em alianças, que reúne inúmeros modelos em um só lugar e tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes revendedores por meio da internet.
1. OBJETIVO
O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://www.shine.com.br/ , em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE E NO APLICATIVO
2.1 Os produtos colocados à venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquirí-los, nos termos da lei aplicável.
3. CADASTRO
3.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.
3.2. A SHINE assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, Seu Espaço e depois Seu Cadastro.
3.3. A SHINE poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:
(i) violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
(ii) constatação de cadastro duplicado;
(iii) suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
(iv) suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a SHINE solicitar;
(v) identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor do produto, bem com os custos adicionais da operação, tais como, frete, juros, custo de parcelamento, impostos e outros que eventualmente incidirem sobre operação, serão individualizados ao cliente antes do fechamento do pedido.
4.1.1. Por custo de parcelamento deve-se entender a taxa cobrada pela SHINE para permitir que o cliente tenha mais facilidade e opções de parcelamento nos produtos adquiridos diretamente.
4.1.2. Para facilitar a compreensão do cliente e melhorar sua experiência, a SHINE poderá consolidar como juros, principalmente nas telas que antecedem à finalização da compra, alguns encargos da operação, incluindo tanto os juros propriamente ditos, como também o custo de parcelamento, tarifas e outros. No fechamento do pedido, porém, será perfeitamente possível o cliente tomar ciência, de forma individualizada e detalhada, acerca de todos eles e seu respectivo valor.
4.2. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, pix, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet ou aplicativo e podem variar em relação às lojas físicas.
4.4. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
4.5. O cliente autoriza a SHINE, a compensar, pedir e receber, em favor da SHINE ou a quem o SHINE  indicar, pela via administrativa ou judicial, a compensação, restituição, ressarcimento e/ou levantamento de depósitos judiciais e/ou precatórios, de quaisquer valores de tributos incidentes nas operações de venda e compra ou prestações de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores referentes ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pelo SHINE.
5. LIMITES DE ITENS POR COMPRA
5.1. Não existe limite máximo para compras, o que diferencia é a quantidade de cada promoção.
6. DA ENTREGA
6.1. Depois de calcular o frete, o site calculará automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que será contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.
6.1.1. É possível acompanhar o status de seu pedido acessando a opção Meus Pedidos disponibilizada em nosso site, por meio de login e senha. Em algumas situações, caso o cliente tenha autorizado, também enviamos whatsapp com informações sobre o pedido.
6.2 As entregas são realizadas sempre por empresas parceiras e escolhida pelo cliente na finalização da compra, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. O cliente devem sempre conferir o pacote se não houve violação.
6.3. Eventuais despesas com reenvio por erro de endereço ou não ter ninguém no local, são de responsabilidade do cliente.
6.4. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento da mercadoria no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
6.4.1. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado no momento da compra.
6.5. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 2 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa a encomenda voltará para a SHINE. Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail.
6.6. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poderá optar adicionalmente pelo agendamento do dia e período (manhã, tarde ou noite) da entrega.
6.6.1. O agendamento, quando  aplicável, poderá ser realizado pelo cliente logo após a escolha da forma de pagamento.
6.7. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a SHINE.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA
7.1. Por se tratar de compra para a revenda e não para uso final, não dispomos de direito a arrependimento após a compra.
8. TROCA MOTIVADA
8.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar a SHINE em sua embalagem original, quando houver, sem sinais de mau uso.
8.1.1. A queda de pedras e fios fica dentro do prazo de 7 dias, sendo feito uma avaliação antes. Caso constate que houve mau uso ou foram removidas intencionalmente, não haverá troca da mesma.
9. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1. Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá nos comunicar o ocorrido, assim orientarmos o que fazer.
10.1.1.  Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a SHINE enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
11.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.

https://backend.botconversa.com.br/api/v1/webhooks-automation/catch/131900/7kRQRvCAXcvW/